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»Atribuição de Bolsas de Estudo - Informação
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Neste menu tem acesso á consulta do estado do seu processo de obras.
»Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE - Obras de Edificação
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE - Obras de Edificação 

Permite, a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada obras de edificação ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis.

»Listar processos
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