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Atendimento > Urbanismo > Consulta de Processos
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| »Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE - Obras de Edificação
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE - Obras de Edificação
Permite, a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada obra de edificação ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis. Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro: Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE - Obras de Edificação Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço: Ficha de Serviço - Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE - Obras de Edificação |
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