Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Operações de Loteamento

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Operações de Loteamento

Catálogo de Elementos Instrutórios

A realização de atividades de caráter desportivo, festivo ou outras suscetíveis de afetar o trânsito normal carecem de autorização municipal, nomeadamente:

• Provas desportivas - eventos de cariz desportivo realizados, total ou parcialmente na via pública, com carácter de competição ou classificação entre os participantes;
• Manifestações desportivas - revestem carácter lúdico, não tendo caráter de competição ou classificação entre os participantes;

Permite solicitar o averbamento de licença de táxi por substituição do veículo.

Permite solicitar o averbamento de titular do alvará de concessão de sepulturas no(s) cemitério(s) municipal(ais).

Permite requerer a comunicação de realização de procissão no Município de Alcobaça.

Permite solicitar à Câmara Municipal a concessão de terrenos para jazigo ou sepultura, ou ocupação de ossários ou gavetões no Cemitério Municipal de Alcobaça.

Permite requerer o controlo metrológico de instrumentos de medição na área geográfica correspondente aos concelhos de Alcobaça, Nazaré, Porto de Mós e Rio Maior nos domínios e intervalos de medição constantes do despacho de qualificação do Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Alcobaça.

Permite solicitar em caso de inutilização ou extravio a emissão da 2.ª via do alvará de concessão.

Permite ao titular da licença de táxi requerer a emissão de uma 2.ª via da licença pelos motivos de extravio, roubo, furto ou deterioração.

Permite requerer a emissão de certidão ou declaração de documentos presentes em processos em apreciação, deferidos, indeferidos ou arquivados para comprovação de ato/facto.

Permite solicitar a exumação de cadáver ou de ossadas em cemitério público, devendo ser efetuada a abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou caixão de metal onde se encontra inumado o cadáver.

Permite requerer a autorização prévia do Município para o lançamento de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos (que não sejam balões com mecha acesa ou qualquer tipo de foguetes) durante o período crítico de incêndios.

Permite requerer a inspeção periódica, extraordinária ou a reinspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes.

Permite solicitar a inumação de cadáver em cemitério público, devendo o mesmo ser efetuada em sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia de cadáveres.

Permite apresentar a junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo.

Permite requerer a emissão de licença especial de ruído pelo Município para o exercício de atividades ruidosas temporárias, em casos excecionais e devidamente justificados, por motivo de:

• Espetáculos, Manifestações Desportivas, Feiras, Mercados, Festas ou Outros Divertimentos
• Obras de construção civil

Permite requerer o licenciamento para a ocupação e utilização privativa de espaços públicos, ou afetos ao domínio público municipal, com caráter fixo e a título permanente ou temporário, para fins distintos dos mencionados no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril.

Permite requerer o licenciamento necessário para a instalação e o funcionamento, total ou parcial de recintos de diversão provisória, como estádios, pavilhões, armazéns, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos com carácter acidental/pontual.

Permite requerer o licenciamento necessário para a instalação de recintos improvisados, como tendas, palcos, barracões, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos.

Permite requerer o licenciamento necessário para a instalação de recintos itinerantes, como carrosséis, circos ambulantes, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos.

Permite requerer a licença para a realização de eventos desportivos, recreativos, culturais, cerimónias ou outros, no domínio público marítimo (zona balnear) do Município de Alcobaça.

Permite solicitar o averbamento de licença de táxi por alteração do titular.

Permite solicitar a realização do transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontra, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário.