Permite, a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação de loteamento em área não abrangida por plano de pormenor ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis.
Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:
Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º – RJUE - Outras Operações Urbanísticas
Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Ficha de Serviço - Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º – RJUE - Outras Operações Urbanísticas