Permite solicitar à Câmara Municipal a concessão de terrenos para jazigo ou sepultura, ou ocupação de ossários ou gavetões no Cemitério Municipal de Alcobaça.
Permite solicitar a exumação de cadáver ou de ossadas em cemitério público, devendo ser efetuada a abertura de sepultura, local de consumpção aeróbia ou caixão de metal onde se encontra inumado o cadáver.
Permite solicitar a inumação de cadáver em cemitério público, devendo o mesmo ser efetuada em sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia de cadáveres.
Permite solicitar a realização do transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontra, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário.