Permite requerer a 1.ª prorrogação do prazo inicial de execução de obras de urbanização, sujeitas a procedimentos de controlo prévio (licença administrativa ou comunicação prévia).

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

1.ª Prorrogação de Prazo de Obras de Urbanização

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - 1.ª Prorrogação de Prazo de Obras de Urbanização

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite requerer prorrogações de prazo de execução de obras de edificação sujeitas a procedimentos de controlo prévio (licença administrativa ou comunicação prévia).

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Prorrogação de Prazo de Obras de Edificação

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Prorrogação de Prazo de Obras de Edificação

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite requerer a 2.ª prorrogação de prazo de execução de obras de urbanização quando a obra se encontre em fase de acabamentos.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

2.ª Prorrogação de Prazo de Obras de Urbanização (Fase de Acabamentos)

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - 2.ª Prorrogação de Prazo de Obras de Urbanização (Fase de Acabamentos)

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite proceder ao depósito da ficha técnica de habitação de prédio ou fração na Câmara Municipal de Alcobaça, após conclusão de obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do prédio urbano de acordo com o conteúdo das telas finais devidamente aprovadas.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Depósito de Ficha Técnica de Habitação

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Depósito de Ficha Técnica de Habitação

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite informar a Câmara Municipal sobre a intenção de iniciar os trabalhos das operações urbanísticas sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Informação sobre o Início dos Trabalhos

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Informação sobre o Início dos Trabalhos

Catálogo de Elementos Instrutórios

Possibilita a realização de alterações ao projeto inicialmente aprovado que impliquem a realização de obras de ampliação ou de alterações à implantação das edificações, durante a execução da obra.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Alterações Durante a Execução da Obra

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Alterações Durante a Execução da Obra

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes em processos de licenciamento, comunicação prévia ou de utilização, devendo ser efetuada sempre que se verifique, consoante o caso, a alteração de:

• Requerente ou Comunicante;

• Coordenador dos Projetos;

• Técnico Autor de Projeto;

• Diretor de Obra;

• Diretor de Fiscalização da Obra;

• Titular do Alvará de Construção ou Título de Registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Averbamentos – Operações de Loteamento

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Averbamentos – Operações de Loteamento

Catálogo de Elementos Instrutórios

Averbamentos – Outras Operações Urbanísticas

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes em processos de licenciamento, comunicação prévia ou de utilização, devendo ser efetuada sempre que se verifique, consoante o caso, a alteração de:

• Requerente ou Comunicante;

• Coordenador dos Projetos;

• Técnico Autor de Projeto;

• Diretor de Obra;

• Diretor de Fiscalização da Obra;

• Titular do Alvará de Construção ou Título de Registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Averbamentos – Outras Operações Urbanísticas

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Averbamentos – Outras Operações Urbanísticas

Catálogo de Elementos Instrutórios

Averbamentos – Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes em processos de licenciamento, comunicação prévia ou de utilização, devendo ser efetuada sempre que se verifique, consoante o caso, a alteração de:

• Requerente ou Comunicante;

• Coordenador dos Projetos;

• Técnico Autor de Projeto;

• Diretor de Obra;

• Diretor de Fiscalização da Obra;

• Titular do Alvará de Construção ou Título de Registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Averbamentos – Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Averbamentos – Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Catálogo de Elementos Instrutórios

Averbamentos – Obras de Urbanização

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes em processos de licenciamento, comunicação prévia ou de utilização, devendo ser efetuada sempre que se verifique, consoante o caso, a alteração de:

• Requerente ou Comunicante;

• Coordenador dos Projetos;

• Técnico Autor de Projeto;

• Diretor de Obra;

• Diretor de Fiscalização da Obra;

• Titular do Alvará de Construção ou Título de Registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Averbamentos – Obras de Urbanização

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Averbamentos – Obras de Urbanização

Catálogo de Elementos Instrutórios

Redução da Caução - Obras de Urbanização

Permite requerer a redução da caução prestada relativamente às obras de urbanização em conformidade com o andamento dos trabalhos.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Redução da Caução - Obras de Urbanização

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Redução da Caução - Obras de Urbanização

Catálogo de Elementos Instrutórios

Receção Definitiva - Obras de Urbanização

Permite requerer a receção definitiva das obras de urbanização após a sua conclusão e o decurso do prazo de garantia.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Receção Definitiva - Obras de Urbanização

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Receção Definitiva - Obras de Urbanização

Catálogo de Elementos Instrutórios

Receção Provisória - Obras de Urbanização

Permite requerer a receção provisória das obras de urbanização após a sua conclusão.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Receção Provisória - Obras de Urbanização

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Receção Provisória - Obras de Urbanização

Catálogo de Elementos Instrutórios

Cancelamento Definitivo de Caução – Obras de Edificação

Permite requerer o cancelamento definitivo de caução prestada em processos de obras de edificação, no decurso de:

• Licença de obras de edificação;

• Comunicação prévia de obras de edificação;

• Licença parcial para construção de estrutura;

• Trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Cancelamento Definitivo de Caução – Obras de Edificação

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Cancelamento Definitivo de Caução – Obras de Edificação

Catálogo de Elementos Instrutórios

Cancelamento Definitivo de Caução - Obras de Urbanização

Permite requerer o cancelamento definitivo de caução prestada em processos de obras de urbanização, no decurso de:

• Licença de obras de urbanização;

• Comunicação prévia de obras de urbanização;

• Licença de loteamento com obras de urbanização.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Cancelamento Definitivo de Caução - Obras de Urbanização

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Cancelamento Definitivo de Caução - Obras de Urbanização

Catálogo de Elementos Instrutórios