Neste menu tem acesso aos formulários e fichas de serviço (informação de apoio à instrução) podendo efetuar a submissão dos seguintes pedidos:

• Utilização após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio - Apresentação de Documentos

• Utilização não precedida ou isenta de operação urbanística sujeita a controlo prévio - Comunicação Prévia com Prazo

• Licença de Utilização de Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos;

• Averbamentos - Utilização.

Neste menu tem acesso aos formulários e fichas de serviço (informação de apoio à instrução) podendo efetuar a submissão dos seguintes pedidos:

• Certidão de Isenção do Título de Utilização;

• Certidões de Teor ou Narrativas;

• Certidão de Destaque de Parcela;

• Certidão de Propriedade Horizontal;

• Certidão de Compropriedade;

• Certificação do Depósito da Ficha Técnica de Habitação;

• Certidão de Separação Física;

• Certidão para Efeitos de Negócios Jurídicos - Art.º 49.º do RJUE;

• Certidão de Localização – Farmácias, Escolas de Condução e Centros de Inspeção Automóvel;

• Certidão de Promoção de Consultas a Entidades Externas.

Neste menu tem acesso aos formulários e fichas de serviço (informação de apoio à instrução) podendo efetuar a submissão dos seguintes pedidos:

• Comunicação Prévia - Obras de Edificação;

• Comunicação Prévia – Obras de Demolição;

• Renovação - Comunicação Prévia – Obras de Edificação e Demolição;

• Comunicação Prévia – Trabalhos de Remodelação de Terrenos;

• Renovação - Comunicação Prévia – Trabalhos de Remodelação de Terrenos;

• Comunicação Prévia - Obras de Urbanização;

• Renovação - Comunicação Prévia – Obras de Urbanização;

• Comunicação Prévia - Operações de Loteamento;

• Renovação - Comunicação Prévia – Operações de Loteamento;

• Comunicação Prévia – Outras Operações Urbanísticas;

• Renovação - Comunicação Prévia – Outras Operações Urbanísticas;

• Comunicação Prévia – Construção de Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Comunicações Eletrónicas.

Neste menu tem acesso aos formulários e fichas de serviço (informação de apoio à instrução) podendo efetuar a submissão dos seguintes pedidos:

• Fornecimento de Cópias Autenticadas;

• Fornecimento de Cópias Não Autenticadas;

• Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas;

• Consulta de Processo;

• Informação sobre o Estado e Andamento de um Processo.

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• Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura;

• Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Especialidades;

• Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades;

• Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades;

• Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Obras de Edificação;

• Licença Administrativa - Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica;

• Licença Administrativa – Licença Parcial para Construção de Estrutura;

• Licença Administrativa – Obras de Demolição;

• Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Obras de Demolição;

• Renovação - Licença Administrativa – Obras de Edificação e Demolição;

• Alteração à licença - Obras de Edificação e Demolição;

• Licença Administrativa - Operações de Loteamento;

• Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Operações de Loteamento;

• Alteração à Licença – Operação de Loteamento;

• Renovação - Licença Administrativa - Operações de Loteamento;

• Licença Administrativa – Trabalhos de Remodelação de Terrenos;

• Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Trabalhos de Remodelação de Terrenos;

• Renovação - Licença Administrativa – Trabalhos de Remodelação de Terrenos;

• Alteração à licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos;

• Licença Administrativa – Obras de Urbanização;

• Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Obras de Urbanização;

• Renovação - Licença Administrativa – Obras de Urbanização;

• Alteração à licença - Obras de Urbanização;

• Licença Administrativa – Outras Operações Urbanísticas;

• Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Outras Operações Urbanísticas;

• Renovação - Licença Administrativa – Outras Operações Urbanísticas;

• Alteração à licença - Outras Operações Urbanísticas.

Neste menu tem acesso aos formulários e fichas de serviço (informação de apoio à instrução) podendo efetuar a submissão dos seguintes pedidos:

• Obras Isentas de Controlo Prévio - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras;

• Notificação de Instalação de Geradores Eólicos;

• Declaração de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística;

• Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública - Emissão de Parecer.

Neste menu tem acesso aos formulários e fichas de serviço (informação de apoio à instrução) podendo efetuar a submissão dos seguintes pedidos:

• 1.ª Prorrogação de Prazo de Obras de Urbanização;

• Prorrogação de Prazo de Obras de Edificação;

• 2.ª Prorrogação de Prazo de Obras de Urbanização (Fase de Acabamentos);

• Depósito de Ficha Técnica de Habitação;

• Informação sobre o Início dos Trabalhos;

• Alterações Durante a Execução da Obra;

• Averbamentos – Operações de Loteamento;

• Averbamentos – Outras Operações Urbanísticas;

• Cancelamento Definitivo de Caução – Obras de Edificação;

• Averbamentos – Trabalhos de Remodelação de Terrenos;

• Averbamentos – Obras de Urbanização;

• Redução da Caução - Obras de Urbanização;

• Receção Definitiva - Obras de Urbanização;

• Receção Provisória - Obras de Urbanização;

• Cancelamento Definitivo de Caução - Obras de Urbanização.

Neste menu tem acesso aos formulários e fichas de serviço (informação de apoio à instrução) podendo efetuar a submissão dos seguintes pedidos:

• Informação Prévia do n.º 1 do Artigo 14.º – RJUE – Informação Sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística;

• Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE - Obras de Edificação;

• Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º – RJUE - Operação de Loteamento;

• Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º – RJUE - Obras de Urbanização;

• Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE- Alteração de Utilização;

• Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º – RJUE - Obras de Demolição;

• Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º – RJUE - Outras Operações Urbanísticas;

• Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável.

Neste menu tem acesso aos formulários e fichas de serviço (informação de apoio à instrução) podendo efetuar a submissão dos seguintes pedidos:

• Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas.

Neste menu tem acesso aos formulários e fichas de serviço (informação de apoio à instrução) podendo efetuar a submissão dos seguintes pedidos:

• Licença - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras.

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• Vistoria – Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético;

• Vistoria - Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético - Indicação de Perito e Formulação de Quesitos;

• Auditoria de Revisão de Classificação de Empreendimento Turístico.

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• Licenciamento - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis não Localizados nas Redes Viárias Regional e Nacional;

• Vistoria Final para Exploração das Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis não Localizados nas Redes Viárias Regional e Nacional;

• Licenciamento Simplificado - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A1;

• Licenciamento Simplificado - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A2;

• Vistoria Final para Exploração das Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classes A1 e A2;

• Licenciamento Simplificado - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A3;

• Vistoria Final para Exploração das Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A3;

• Não Sujeitas a Licenciamento - Comunicação de Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe B2;

• Alteração e Cessação da Exploração - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis;

• Autorização de Exploração – Redes e Ramais de Distribuição de GPL de Capacidade Inferior a 50 m3;

• Autorização de Execução – Redes e Ramais de Distribuição de GPL de Capacidade Inferior a 50 m3;

• Transmissão da Propriedade das Instalações ou da sua Exploração - Redes e Ramais de Distribuição de GPL e Armazenamentos Associados de Capacidade Inferior a 50 m3.

Permite apresentar ao Município uma reclamação relativamente à prática ou omissãode qualquer ato administrativo e/ou uma exposição relativamente a determinadoassunto no âmbito de processos de obras/urbanísticos.

Permite apresentar ao Município uma reclamação relativamente à prática ou omissão de qualquer ato administrativo e/ou uma exposição relativamente a determinado assunto no âmbito de processos de obras/urbanísticos.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações

Catálogo de Elementos Instrutórios

Neste menu tem acesso aos formulários e fichas de serviço (informação de apoio à instrução) podendo efetuar a submissão dos seguintes pedidos:

• Junção de Elementos - Utilização;

• Junção de Elementos - Obras de Edificação e Demolição;

• Junção de Elementos - Certidões;

• Junção de Elementos - Informação Prévia;

• Junção de Elementos - Combustíveis;

• Junção de Elementos - Reclamação/Exposição;

• Junção de Elementos - Obras de Urbanização;

• Junção de Elementos - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações;

• Junção de Elementos - Auditoria de Revisão de Classificação de Empreendimento Turístico;

• Junção de Elementos - Operações de Loteamento;

• Junção de Elementos - Outras Operações Urbanísticas;

• Junção de Elementos - Direito à Informação;

• Junção de Elementos - Obras Isentas de Controlo Prévio;

• Junção de Elementos - Vistorias;

• Junção de Elementos - Trabalhos de Remodelação de Terrenos;

• Junção de Elementos - Ficha Técnica de Habitação;

• Junção de Elementos - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras.

Neste menu tem acesso aos formulários e fichas de serviço (informação de apoio à instrução) podendo efetuar a submissão dos seguintes pedidos:

• Informação Sobre os Termos em que a Legalização da Operação Urbanística se deve Processar;

• Legalização - Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura;

• Legalização - Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura e Especialidades;

• Legalização - Obras de Edificação - Com necessidade de Execução de Obras - Projetos de Especialidades;

• Legalização - Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras;

• Legalização - Outras Operações Urbanísticas.