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Serviços disponíveis (27)

Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura

Permite proceder à apresentação do projeto de arquitetura de obras de edificação para aprovação pelo Município.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura

Catálogo de Elementos Instrutórios

Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Especialidades

Permite a apresentação dos projetos de especialidades de obras de edificação após a aprovação do projeto de arquitetura pelo Município.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Especialidades

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Especialidades

Catálogo de Elementos Instrutórios

Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades

Permite prorrogar o prazo para apresentação dos projetos de especialidades de obras de edificação, antes do termo do prazo inicial, fundamentadamente pelo interessado e só podendo ser concedida por uma única vez.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades

Catálogo de Elementos Instrutórios

Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades

Permite a apresentação do projeto de arquitetura de obras de edificação e simultaneamente dos projetos de especialidades para aprovação pelo Município.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades

Catálogo de Elementos Instrutórios

Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Obras de Edificação

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Obras de Edificação

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Obras de Edificação

Catálogo de Elementos Instrutórios

Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica

Permite requerer a execução antecipada de trabalhos de demolição, escavação e/ou contenção periférica até ao piso de menor cota de profundidade para processos de licenciamento de obras de edificação.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica

Catálogo de Elementos Instrutórios

Licença Parcial para Construção de Estrutura

Permite requerer a licença parcial para construção da estrutura para as obras previstas nas alíneas c) a e), do n.º 2 do art.º 4.º do RJUE.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licença Parcial para Construção de Estrutura

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licença Parcial para Construção de Estrutura

Catálogo de Elementos Instrutórios

Licença Administrativa – Obras de Demolição

Permite requerer a licença para a realização de obras de demolição.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licença Administrativa – Obras de Demolição

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licença Administrativa – Obras de Demolição

Catálogo de Elementos Instrutórios

Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Obras de Demolição

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Obras de Demolição

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Obras de Demolição

Catálogo de Elementos Instrutórios

Renovação - Licença Administrativa – Obras de Edificação e Demolição

Permite apresentar nova licença administrativa de obras de edificação ou de obras de demolição quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Renovação - Licença Administrativa – Obras de Edificação e Demolição

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Renovação - Licença Administrativa – Obras de Edificação e Demolição

Catálogo de Elementos Instrutórios

Alteração à licença - Obras de Edificação e Demolição

Permite requerer a alteração dos termos e condições de uma licença de obras de edificação ou de obras de demolição.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Alteração à licença - Obras de Edificação e Demolição

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Alteração à licença - Obras de Edificação e Demolição

Catálogo de Elementos Instrutórios

Licença Administrativa - Operações de Loteamento

Permite requerer o licenciamento para a realização de operação de loteamento em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados, ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licença Administrativa - Operações de Loteamento

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licença Administrativa - Operações de Loteamento

Catálogo de Elementos Instrutórios

Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Operações de Loteamento

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Operações de Loteamento

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Operações de Loteamento

Catálogo de Elementos Instrutórios

Alteração à Licença – Operação de Loteamento

Permite requerer a alteração dos termos e condições de uma licença de operação de loteamento.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Alteração à Licença – Operação de Loteamento

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Alteração à Licença – Operação de Loteamento

Catálogo de Elementos Instrutórios

Renovação - Licença Administrativa - Operações de Loteamento

Permite apresentar nova licença administrativa de operação de loteamento quando a anterior tiver caducado e a respetiva operação não se encontre ainda concluída.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Renovação - Licença Administrativa - Operações de Loteamento

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Renovação - Licença Administrativa - Operações de Loteamento

Catálogo de Elementos Instrutórios

Licença Administrativa – Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Permite requerer o licenciamento para a realização de trabalhos de remodelação de terrenos.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licença Administrativa – Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licença Administrativa – Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Catálogo de Elementos Instrutórios

Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Catálogo de Elementos Instrutórios

Renovação - Licença Administrativa – Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Permite apresentar nova licença administrativa de trabalhos de remodelação de terrenos quando a anterior tiver caducado e a respetiva operação não se encontre ainda concluída.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Renovação - Licença Administrativa – Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Renovação - Licença Administrativa – Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Catálogo de Elementos Instrutórios

Alteração à licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Permite requerer a alteração dos termos e condições de uma licença de trabalhos de remodelação de terrenos.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Alteração à licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Alteração à licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Catálogo de Elementos Instrutórios

Licença Administrativa – Obras de Urbanização

Permite requerer o licenciamento para a realização de obras de urbanização.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licença Administrativa – Obras de Urbanização

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licença Administrativa – Obras de Urbanização

Catálogo de Elementos Instrutórios

Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Obras de Urbanização

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Obras de Urbanização

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Obras de Urbanização

Catálogo de Elementos Instrutórios

Renovação - Licença Administrativa – Obras de Urbanização

Permite apresentar nova licença administrativa de obras de urbanização quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Renovação - Licença Administrativa – Obras de Urbanização

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Renovação - Licença Administrativa – Obras de Urbanização

Catálogo de Elementos Instrutórios

Alteração à licença - Obras de Urbanização

Permite requerer a alteração dos termos e condições de uma licença de obras de urbanização.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Alteração à licença - Obras de Urbanização

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Alteração à licença - Obras de Urbanização

Catálogo de Elementos Instrutórios

Licença Administrativa – Outras operações urbanísticas

Permite requerer o licenciamento para a realização de outras operações urbanísticas em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados, ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal de ordenamento do território.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licença Administrativa – Outras operações urbanísticas

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licença Administrativa – Outras operações urbanísticas

Catálogo de Elementos Instrutórios

Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Outras Operações Urbanísticas

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Outras Operações Urbanísticas

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço -Apresentação de Elementos para Emissão de Recibo do Pagamento de Taxas - Outras Operações Urbanísticas

Catálogo de Elementos Instrutórios

Renovação - Licença Administrativa – Outras Operações Urbanísticas

Permite apresentar nova licença administrativa de outras operações urbanísticas quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Renovação - Licença Administrativa – Outras Operações Urbanísticas

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Renovação - Licença Administrativa – Outras Operações Urbanísticas

Catálogo de Elementos Instrutórios

Alteração à licença - Outras Operações Urbanísticas

Permite requerer a alteração dos termos e condições de uma licença de outras operações urbanísticas.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Alteração à licença - Outras Operações Urbanísticas

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Alteração à licença - Outras Operações Urbanísticas

Catálogo de Elementos Instrutórios