Permite requerer a reprodução autenticada de documento(s) que constem de parte de um processo ou processo na totalidade da área do urbanismo/obras particulares existentes na Câmara Municipal.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Fornecimento de Cópias Autenticadas

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Fornecimento de Cópias Autenticadas

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite requerer a reprodução simples (não autenticada) de documento(s) que constem de parte de um processo ou processo na totalidade da área do urbanismo/obras particulares existentes na Câmara Municipal.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Fornecimento de Cópias Não Autenticadas

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Fornecimento de Cópias Não Autenticadas

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite obter informações sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas.

A informação prestada não é vinculativa para a Câmara Municipal nem constitutiva de qualquer direito para o requerente.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas

Catálogo de Elementos Instrutórios