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Neste menu tem acesso aos formulários e fichas de serviço (informação de apoio à instrução) podendo efetuar a submissão dos seguintes pedidos:

Obras Isentas de Controlo Prévio - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras;

Notificação de Instalação de Geradores Eólicos;

Declaração de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística;

Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública - Emissão de Parecer.

Serviços disponíveis (4)

Obras Isentas de Controlo Prévio - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras

Permite comunicar/participar a realização de obras não sujeitas a controlo prévio ou comunicação prévia (isentas de controlo prévio) e ocupação do espaço público por motivo de obras.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Obras Isentas de Controlo Prévio - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Obras Isentas de Controlo Prévio - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras

Catálogo de Elementos Instrutórios

Notificação de Instalação de Geradores Eólicos

Permite comunicar à Câmara Municipal a instalação de gerador eólico enquadrável na alínea g), n.º 1 do artigo 6.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Notificação de Instalação de Geradores Eólicos

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Notificação de Instalação de Geradores Eólicos

Catálogo de Elementos Instrutórios

Declaração de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística

Permite requerer a emissão de declaração de realização de obras de escassa relevância urbanística quando tenha sido comunicada previamente a sua execução à Câmara Municipal.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Declaração de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Declaração de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística

Catálogo de Elementos Instrutórios

Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública - Emissão de Parecer

Permite, às entidades da Administração Pública, requerer a emissão do parecer prévio não vinculativo da Câmara Municipal para a execução de operações urbanísticas na circunscrição territorial do Concelho de Alcobaça.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública - Emissão de Parecer

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública - Emissão de Parecer

Catálogo de Elementos Instrutórios

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