A carregar. Aguarde por favor.

Neste menu tem acesso aos formulários e fichas de serviço (informação de apoio à instrução) podendo efetuar a submissão dos seguintes pedidos:

  • Utilização após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio - Apresentação de Documentos

  • Utilização não precedida ou isenta de operação urbanística sujeita a controlo prévio - Comunicação Prévia com Prazo

  • Licença de Utilização de Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos;

  • Averbamentos - Utilização.

Serviços disponíveis (3)
Utilização após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio - Apresentação de Documentos
Presencial
Online

Permite a utilização de edifício ou fração após realização de operação urbanística sujeita a controlo prévio uma vez entregues à câmara municipal os devidos documentos.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:
Utilização após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio - Apresentação de Documentos

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:
Ficha de Serviço - Utilização após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio - Apresentação de Documentos
Catálogo de Elementos Instrutórios

Utilização Não Precedida ou Isenta de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio - Comunicação Prévia com Prazo
Presencial
Online

Permite apresentar comunicação prévia com prazo para:

  • Alteração da utilização de edifício ou fração;
  • Alteração de alguma informação constante do título de utilização emitido não precedida de operação urbanística sujeita a controlo prévio;
  • Utilização de novas edificações ou novas frações, na sequência de obras de construção isentas de controlo prévio.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Licença de Utilização de Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos
Presencial
Online

Permite requerer a licença de utilização para a instalação e funcionamento, total ou parcial, de recintos de espetáculos e de divertimentos públicos:


      I. Recintos de diversão e os recintos destinados a espetáculos de natureza não artística;

      II. Espaços de jogo e recreio;

      III. Recintos de diversão provisória.


Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licença de Utilização de Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos


Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licença de Utilização de Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos
Catálogo de Elementos Instrutórios