Permite requerer à Câmara Municipal o licenciamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licenciamento - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis não Localizados nas Redes Viárias Regional e Nacional

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licenciamento - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis não Localizados nas Redes Viárias Regional e Nacional

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite requerer a realização da vistoria final para a exploração das instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Vistoria Final para Exploração das Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis não Localizados nas Redes Viárias Regional e Nacional

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Vistoria Final para Exploração das Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis não Localizados nas Redes Viárias Regional e Nacional

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite requerer o licenciamento simplificado de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis da Classe A1.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licenciamento Simplificado - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A1

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licenciamento Simplificado - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A1

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite requerer o licenciamento simplificado de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis da Classe A2.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licenciamento Simplificado - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A2

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licenciamento Simplificado - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A2

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite requerer a realização da vistoria final para a exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis das Classes A1 e A2.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Vistoria Final para Exploração das Instalações das Classes A1 e A2

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Vistoria Final para Exploração das Instalações das Classes A1 e A2

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite requerer o licenciamento simplificado de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis da Classe A3.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licenciamento Simplificado - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A3

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Licenciamento Simplificado - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe A3

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite requerer a realização da vistoria final para a exploração das instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis das Classes A3.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Vistoria Final para Exploração das Instalações de Classe A3

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Vistoria Final para Exploração das Instalações de Classe A3

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite comunicar, antes do início da exploração, a abertura de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e portos de abastecimento de combustíveis da classe B2.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Não Sujeitas a Licenciamento - Comunicação de Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe B2

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Não Sujeitas a Licenciamento - Comunicação de Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis - Classe B2

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite ao titular da licença de exploração de uma instalação de armazenamento ou de um posto de abastecimento comunicar à Câmara Municipal, em pedido devidamente documentado:

• Averbamento por transmissão, a qualquer título, da propriedade;

• Averbamento por mudança de produto afeto aos equipamentos;

• Averbamento por suspensão de atividade por prazo superior a 1 ano;

• Cessação da atividade acompanhado de pedido de cancelamento do respetivo título de utilização.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Alteração e Cessação da Exploração - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Alteração e Cessação da Exploração - Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite obter a autorização para a exploração das redes e ramais de distribuição de GPL de capacidade inferior a 50 m3.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Autorização de Exploração – Redes e Ramais de Distribuição de GPL de Capacidade Inferior a 50 m3

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Autorização de Exploração – Redes e Ramais de Distribuição de GPL de Capacidade Inferior a 50 m3

Catálogo de Elementos Instrutórios

Permite obter a autorização para a execução e entrada em funcionamento das redes e ramais de distribuição de GPL de capacidade inferior a 50 m3.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Autorização de Execução – Redes e Ramais de Distribuição de GPL de Capacidade Inferior a 50 m3

Para obter informação mais detalhada consulte a ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Autorização de Execução – Redes e Ramais de Distribuição de GPL de Capacidade Inferior a 50 m3

Catálogo de Elementos Instrutórios