1. Através do portal servicosonline.cm-alcobaca.pt/servicosonline/;

2. Ou presencialmente no Atendimento Municipal através do acesso mediado por trabalhador do Município.

• Manualmente (os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório);

• Através do Cartão de Cidadão ou chave móvel digital (recorrendo à ligação "registe-se aqui - AUTENTICAÇÃO.GOV”). Esta forma de preenchimento apenas pode ser utilizada para o registo de pessoas singulares.

iii. Efetuar o upload dos documentos comprovativos de identificação/representação e de morada, consoante seja pessoa singular ou coletiva.

iv. Para concluir o preenchimento do formulário, selecione a opção “Efetuar registo”.

v. Após a submissão do formulário, o portal disponibiliza o seu Contrato de Adesão (em formato PDF) para download e assinatura digital qualificada (ou download, caso pretenda assinar e enviar por outra forma).

• Se possuir assinatura digital qualificada do Cartão de Cidadão poderá assinar digitalmente o documento clicando na ligação "Use este link para assinar o certificado“.

i. Após a submissão do formulário, receberá na sua caixa de correio eletrónico (que indicou no formulário de registo) um email do endereço informatica@cm-alcobaca.pt.

ii. Para concluir o pedido de registo, deverá clicar no link fornecido para proceder à validação do endereço de correio eletrónico e receberá uma mensagem a confirmar a validação com sucesso.

i. O registo apenas será efetivamente aceite pelo Município após este:

ii. Após o Município verificar as condições para aceitação do seu registo, receberá na sua caixa de correio eletrónico (que indicou no formulário de registo) um email do endereço informatica@cm-alcobaca.pt, a confirmar a finalização do processo de registo e que se encontra em condições de utilizar o Portal de Serviços Online.

i. Após receber o email de finalização do processo de registo, poderá aceder à área reservada do Portal de Serviços Online, através da opção “Autenticação” e:

• Introduzir o seu número de contribuinte e a senha de acesso (Password) que definiu;

• Ou através da ligação “Autenticação CC” caso se queira autenticar com o Cartão de Cidadão.
  

i. Pode solicitar o cancelamento do registo no Portal de Serviços Online através do:

• Envio de email para o endereço informatica@cm-alcobaca.pt;

• Envio de fax para o número indicado no ponto “Contactos”;

• Envio de carta registada com aviso de receção para o endereço indicado no ponto “Contactos”.

• Ativação da assinatura digital do cartão do cidadão (caso não esteja ativa);

• PIN da Morada, de Autenticação e da Assinatura Digital;

• Software para utilização do Cartão de Cidadão instalado no seu computador. Este pode ser obtido em https://www.autenticacao.gov.pt/cc-aplicacao;

• Instalação, no seu computador, do plugin Autenticacao.Gov;

• Leitor Smartcard;

• Instalação, no seu computador, da solução AIRCtray para conseguir assinar requerimentos no Portal de Serviços Online.

• O Contrato de Adesão seja assinado digitalmente, não é necessário anexar digitalização de quaisquer outros documentos de identificação ou comprovativo de morada ao pedido de registo;

• O Contrato de Adesão seja assinado manuscritamente e enviado por correio é necessário a entrega da digitalização/cópia do documento de identificação com a assinatura visível (caso não tenha efetuado o seu upload);

• O Contrato de Adesão seja assinado manuscritamente mas entregue presencialmente, é somente necessária a apresentação do documento de identificação para verificação da assinatura.

• O Contrato de Adesão seja assinado digitalmente, é obrigatória a entrega de documento comprovativo de morada;

• O Contrato de Adesão seja assinado manuscritamente e enviado por correio é necessário a entrega da digitalização/cópia do documento de identificação com a assinatura visível e de documento comprovativo de morada (caso não tenha efetuado o seu upload);

• O Contrato de Adesão seja assinado manuscritamente mas entregue presencialmente, é somente necessária a apresentação do documento de identificação para verificação da assinatura.

• Os documentos que careçam de assinatura devem obrigatoriamente ser subscritos com assinatura digital qualificada.

• Os dados pessoais recolhidos no formulário para apresentação deste pedido são exclusivamente necessários para a sua tramitação pelo Município. Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), encontra-se prevista, na caixa "Informações Adicionais" do referido formulário, informação sobre o tratamento dos dados pessoais disponibilizados a realizar pelo Município.

• Ao requerente (titular dos dados pessoais) é garantido o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de portabilidade, de ser informado em caso de violação da segurança dos dados e de limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais recolhidos. O requerente (titular dos dados pessoais) tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

• Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município envie um e-mail para rgpd@cm-alcobaca.pt.

• O pedido de registo será validado pelo Município dentro de 5 dias, após a entrega e verificação de todos os elementos/documentos.